RealStock

Termos e Condições de Uso

Diretrizes contratuais de intermediação tecnológica da RealStock

Aviso Importante aos Usuários (Intermediação Tecnológica):O RealStock atua exclusivamente como intermediador tecnológico aproximando hóspedes e anfitriões. O portal não é proprietário, locador ou garantidor dos imóveis e não possui qualquer responsabilidade sobre o cumprimento das reservas, estadias, pagamentos de sinal via Pix ou condições físicas das propriedades.

1. Aceitação e Natureza Jurídica da Plataforma

A RealStock (https://www.realstock.com.br) é uma plataforma digital e marketplace tecnológico que oferece infraestrutura de software para a publicação de anúncios imobiliários, englobando venda, locação tradicional e locação por temporada.

Ao utilizar a Plataforma, cadastrar anúncios ou solicitar reservas, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições de Uso.

2. Intermediação Tecnológica e Isenção Total de Responsabilidade

2.1. A RealStock atua EXCLUSIVAMENTE como intermediadora tecnológica e vitrine digital de aproximação entre Anfitriões/Proprietários e Hóspedes/Compradores.

2.2. A RealStock NÃO é proprietária, possuidora, locadora, administradora, corretora ou garantidora de nenhum dos imóveis anunciados na plataforma.

2.3. A RealStock está ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE civil, consumidora, criminal ou financeira em relação a:
  • Condições físicas, higiênicas, sanitárias, de segurança ou manutenção dos imóveis;
  • Exatidão, veracidade ou atualização de fotografias, descrições, valores de diárias e comodidades;
  • Cancelamentos, desistências, atrasos no check-in/check-out ou alterações de reserva por qualquer das partes;
  • Pagamentos diretos efetuados entre Anfitrião e Hóspede (transferências Pix, sinais de reserva ou saldo);
  • Furtos, roubos, danos patrimoniais, acidentes pessoais ou lesões ocorridos durante a estadia;
  • Descumprimentos contratuais ou disputas judiciais/extrajudiciais entre Hóspede e Anfitrião.

3. Obrigações e Responsabilidades do Anfitrião

3.1. O Anfitrião declara e garante possuir capacidade legal e todos os direitos de propriedade, posse ou autorização expressa para disponibilizar o imóvel para locação por temporada ou venda.

3.2. O Anfitrião é o único e exclusivo responsável por manter as informações do imóvel e o calendário de disponibilidade devidamente atualizados.

3.3. Cabe exclusivamente ao Anfitrião fornecer a Chave Pix correta, receber o sinal da reserva, disponibilizar o acesso/chaves ao hóspede e responder diretamente por eventuais vícios do imóvel.

4. Obrigações e Responsabilidades do Hóspede / Comprador

4.1. O Hóspede compromete-se a utilizar o imóvel com zelo e cuidado, respeitando o número máximo de hóspedes, as regras da casa e os horários de check-in/check-out estipulados pelo Anfitrião.

4.2. O Hóspede é o único responsável pelo pagamento do sinal acordado diretamente ao Anfitrião e pelo cumprimento das obrigações assumidas no pedido de reserva.

5. Taxas da Plataforma e Serviços de Marketing

5.1. A taxa administrativa de 1% cobrada do Anfitrião refere-se exclusivamente à licença de uso da tecnologia e liberação do canal de comunicação/dados da reserva, não constituindo taxa de seguro, fiança ou garantia de estadia.

5.2. Serviços adicionais como Míssil Viralizar, Impulsionamentos Meta/Google Ads ou Patrocínio possuem caráter estritamente publicitário de alcance digital.

6. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da sede administrativa da RealStock para dirimir quaisquer controvérsias.

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